advogado tributarista

26/01/2021 – Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. O […]

13/10/2020 – Destaque Econômico

-Expectativas para inflação e taxa de câmbio foram revisadas para cima na última semana. Segundo o relatório Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, o mercado espera contração de 5,03% do PIB deste ano (ante 5,02% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para […]

13/10/2020 – São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST

Por Laura Ignácio No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além de multa. O entendimento está na Resposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista à Consulta Tributária nº 22.085. Publicada recentemente, a interpretação […]

20/09/2020 – Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). […]

22/09/2020 – Câmara aprova novo Código de Trânsito; saiba o que muda

Vai a Sanção presidencial. Analisou idéia do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta veio do governo Jair Bolsonaro, que insistiu em votá-lo durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma […]