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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 9/10. Para a comercialização de […]
Na sessão desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico. A decisão fundamentou-se na soberania dos vereditos, assegurada na Constituição Federal. A mudança de entendimento se deve à […]
Vai a Sanção presidencial. Analisou idéia do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta veio do governo Jair Bolsonaro, que insistiu em votá-lo durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma […]
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecer água filtrada gratuitamente. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta, e terá 365 dias para entrar em vigor. A partir de setembro de 2021, os estabelecimentos deverão incluir […]
O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à […]
Retomada da atividade industrial em junho ocorreu de forma espraiada entre os estados brasileiros. A recuperação em curso da economia brasileira não tende a ocorrer na mesma magnitude entre as regiões, como capturado em indicadores de comércio e serviços. Contudo, o dado mais recente de produção industrial, que avançou 8,9% entre maio e junho na […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A estarão habilitadas a serem realizadas eletronicamente em todas as comarcas do Estado até 19 […]
Sem fechar as portas para nova queda de juros, Copom levou Selic a 2,0%, mas apontou para inflação mais próxima à meta em 2022. A decisão de redução da Selic em 0,25 p.p., para 2,00% ao ano, ontem, foi tomada por unanimidade. Ainda que acreditássemos em manutenção da taxa por conta de assimetrias no balanço […]
Indústria manteve trajetória de retomada em junho, com recuperação generalizada. A produção industrial avançou 8,9% no período, continuando a recuperação iniciada em maio. Houve expansão das atividades em todas as categorias de uso, com destaque para bens duráveis, que foram mais afetados pelos impactos da pandemia. Na abertura por segmentos, merece atenção a produção de […]
