Nova súmula do STJ trata de crimes de trânsito
Súmulas | Publicação em 28.06.16 A 3ª Seção do STJ aprovou na última semana as Súmulas nºs 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Uma delas (574) terá grande repercussão nacional. A Súmula nº 575 estabelece que “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou […]