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11/08/2020 – Tribunal expande projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A estarão habilitadas a serem realizadas eletronicamente em todas as comarcas do Estado até 19 […]

06/08/2020 – Destaque Econômico

Sem fechar as portas para nova queda de juros, Copom levou Selic a 2,0%, mas apontou para inflação mais próxima à meta em 2022. A decisão de redução da Selic em 0,25 p.p., para 2,00% ao ano, ontem, foi tomada por unanimidade. Ainda que acreditássemos em manutenção da taxa por conta de assimetrias no balanço […]

06/08/2018 – Lei prorroga prazo de opção do Simples e trata da extinção de débito tributário.

LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020   Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples […]

30/07/2020 – Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise […]

28/07/2020 – Destaque Jurídico – Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida […]

28/07/2020 – Economia – Cenário vai se desenhando “menos negativo” que o esperado

* Os dados de atividade seguem surpreendendo positivamente, sugerindo um recuo menos intenso do PIB neste ano. Além da melhora em diversos indicadores, há sinais de alguma estabilização no ritmo de disseminação da doença, reduzindo os temores de uma segunda onda.   * Revisamos nossa estimativa do PIB deste ano de -5,9% para -4,5% e […]

22/07/2020 – Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde de ontem (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Em cerimônia que contou […]

16/07/2020 – Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está […]

CORREÇÃO DO FGTS IMPLICARÁ EM AUMENTO DE CUSTO DE DEMISSÕES PARA EMPRESAS

Dentre os vários comentários e análises que tenho visto em relação à chamada correção do FGTS, que pretende equiparar o rendimento do saldo do FGTS à Caderneta de Poupança, nada foi dito em relação à implicação financeira relativa as empresas, que são as principais prejudicadas, e não o Governo e seus projetos abastecidos com recursos […]

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem (18) a simplificação na cobrança do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o país ao crescimento econômico. De […]