“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
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“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
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LUCRO REAL X PRESUMIDO
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SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS
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A 1ª MEDIDA PROVISÓRIA – RELAÇÕES TRABALHISTAS
09/09/2020 – STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia […]
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LUCRO REAL X PRESUMIDO
SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS
A 1ª MEDIDA PROVISÓRIA – RELAÇÕES TRABALHISTAS
RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FUNCIONÁRIOS
ASPECTOS LEGAIS FRENTE A CRISE DO CORONAVIRUS – 01
CRIPTOMOEDAS: Como a Receita Federal pode cruzar os dados dos Investidores
Os efeitos de um país em recuperação econômica não têm sido fácil para todo e qualquer tipo de seguimento de negócio. Manter prazos de pagamentos de impostos, obrigações sociais com funcionários, formação de preços competitivos em meio á concorrência, tudo para garantir o pleno funcionamento do negócio são fatos que têm atormentado os dias daqueles […]
STJ – Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011”. Três recursos foram tomados […]
