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LUCRO REAL X PRESUMIDO
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SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS
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A 1ª MEDIDA PROVISÓRIA – RELAÇÕES TRABALHISTAS
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RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FUNCIONÁRIOS
LUCRO REAL X PRESUMIDO
SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS
A 1ª MEDIDA PROVISÓRIA – RELAÇÕES TRABALHISTAS
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ASPECTOS LEGAIS FRENTE A CRISE DO CORONAVIRUS – 01
CRIPTOMOEDAS: Como a Receita Federal pode cruzar os dados dos Investidores
Os efeitos de um país em recuperação econômica não têm sido fácil para todo e qualquer tipo de seguimento de negócio. Manter prazos de pagamentos de impostos, obrigações sociais com funcionários, formação de preços competitivos em meio á concorrência, tudo para garantir o pleno funcionamento do negócio são fatos que têm atormentado os dias daqueles […]
STJ – Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011”. Três recursos foram tomados […]
13/02/2019 – STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS
Ministro Barroso disse que tema é complexo e quer que assunto passe pelo plenário da Corte Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link httpss://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/stf-adia-julgamento-que-definiria-se-e-crime-declarar-e-nao-pagar-icms.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer […]
12/02/2019 – Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
O artigo que segue abaixo de autoria de Ana Pompeu, ouviu vários tributárias sobre a questão a ser analisada. Como contribuição, também exprimo meu entendimento sobre o caso e, apesar da controvérsia e do evidente risco, não posso conceber tamanha afronta à Constituição, eis que o inciso LXVII do artigo 5º, o qual estabelece que “não […]
