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FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA 1999 A 2013
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“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
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LUCRO REAL X PRESUMIDO
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SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS
FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA 1999 A 2013
Aguarda julgamento no STF a tese que trata da correção monetária aplicada sobre o saldo das contas vinculadas do FGTS. O julgamento estava pautado para o dia 13/05/2021, mas foi retirado de pauta pelo Presidente do STF. A TESE E O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA No período de 1999 a 2013 o saldo da conta vinculada […]
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
09/09/2020 – STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia […]
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LUCRO REAL X PRESUMIDO
SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS
A 1ª MEDIDA PROVISÓRIA – RELAÇÕES TRABALHISTAS
RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FUNCIONÁRIOS
ASPECTOS LEGAIS FRENTE A CRISE DO CORONAVIRUS – 01
