advogado LGPD

03/08/2021 – LGPD Sanções Administrativas: o que mudou após 1º de agosto 21?

Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos: 1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções administrativas, têm sua entrada em vigor em 1o de agosto de 2021. 2) Quais […]

02/08/2021 – Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor. […]

28/01/2021 – Destaque Econômico

Inflação no atacado voltou a acelerar, sob influência do aumento dos preços de minério de ferro e derivados de petróleo O IGP-M subiu 2,58% em janeiro, acelerando em relação a dezembro (0,96%) e surpreendendo para cima, diante da alta esperada de 2,41%. Esse resultado refletiu o aumento da inflação no atacado, sobretudo em função dos […]

01/12/2020 – STJ Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgarem em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. […]

23/10/2020 – Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado

Descomplica Trabalhista O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Revogadas 48 portarias obsoletas Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. […]

21/10/2020 – Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

19/10/2020 – Lei paulista sobre rotulagem de transgênicos é julgada constitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 9/10. Para a comercialização de […]

14/10/2020 – Destaque Econômico

Economia mundial deve mostrar retração menos intensa neste ano, segundo projeções do FMI, mas desafios para os próximos anos seguem elevados No relatório semestral sobre as perspectivas para economia mundial, divulgado ontem, a instituição ajustou suas expectativas para o PIB global deste ano, passando de uma retração de 5,2%, estimada em junho no auge da […]

14/10/2020 – Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma […]

13/10/2020 – Destaque Econômico

-Expectativas para inflação e taxa de câmbio foram revisadas para cima na última semana. Segundo o relatório Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, o mercado espera contração de 5,03% do PIB deste ano (ante 5,02% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para […]