meirelles

29/07/2020 – Destaque Jurídico – Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, aprovado pelo Senado […]

Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS

Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores […]

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem (18) a simplificação na cobrança do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o país ao crescimento econômico. De […]

Auditores da Receita iniciam paralisação na quarta-feira

Auditores da Receita iniciam paralisação na quarta-feira – Em 18/08/2015 O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que a categoria inicia paralisação por tempo indeterminado a partir de amanhã (19/8/15). Segundo o sindicato, os serviços prestados à população serão mantidos, entre eles a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) […]