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21/09/2020 – Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa

Trata-se de crédito irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em um valor total de aproximadamente R$ 5 bilhões. Essa foi a primeira exclusão feita por cruzamento de dados, de forma eletrônica. “Até então, fazíamos a exclusão manualmente, olhando caso a caso. Não […]

18/09/2020 – Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor nesta sexta-feira (18). Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória em que havia um artigo que adiava a vigência da lei. O Senado, porém, derrubou este trecho da MP que trata da operacionalização do benefício emergencial. Assim, com […]

18/09/2020 – Destaque Econômico

Choque das commodities mantém preços ao produtor pressionados. A segunda prévia do IGP-M de setembro variou 4,57%, acelerando em relação ao mês passado (2,34%). O acréscimo nessa leitura deve-se à continuidade da aceleração dos preços ao produtor, impactados por várias commodities em alta. Os produtos agropecuários foram pressionados por grãos, como soja, milho, arroz e […]

10/09/2020 – Covas sanciona lei que obriga bares e restaurantes a servirem água filtrada gratuitamente em SP

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecer água filtrada gratuitamente. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta, e terá 365 dias para entrar em vigor. A partir de setembro de 2021, os estabelecimentos deverão incluir […]

09/09/2020 – Destaque Econômico

Exportações de commodities continuam impulsionando o superávit comercial em setembro . Na primeira semana de setembro, a balança comercial apresentou superávit de US$ 1,8 bilhão, resultante do saldo entre US$ 4,1 bilhões para as exportações e US$ 2,3 bilhões das importações. Entre os embarques, que avançaram 6,7% em relação à média diária do mesmo período […]

09/09/2020 – STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia […]

08/09/2020 – Destaque Econômico

Mercado fez ligeira revisão baixista para o PIB deste ano, enquanto espera IPCA maior Segundo o Relatório Focus, divulgado há pouco pelo BC, o mercado espera contração de 5,31% para o PIB deste ano (ante 5,28% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para […]

08/09/2020 – Governo retira pedido de urgência da reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada na sexta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. “A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e […]

04/09/2020 – Destaque Econômico

Indústria registrou terceiro crescimento consecutivo em julho, mantendo-se como destaque na retomada da atividade econômica. Conforme divulgado ontem pelo IBGE, a produção industrial avançou 8,0% na passagem de junho para julho, mantendo a trajetória de recuperação iniciada em maio, quando cresceu 8,7% e mantida em junho, com alta de 9,7%. O resultado ficou bem acima […]

04/09/2020 – Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à […]