Decorar senhas e códigos de acesso está prestes a virar coisa do passado para os clientes de banco do país. Em breve, basta conversar com o celular ou com o computador para ver o saldo da conta, pedir um empréstimo ou negociar uma dívida, com garantia de que nenhum intruso se passe pelo correntista. A […]
Na última reunião do ano, realizada na quarta-feira (09), a 1ª Seção do STJ, responsável por pacificar questões de direito público, aprovou nove novos verbetes. Deles, seis dizem respeito a questões tributárias. • 553 – “Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça estadual para o julgamento de […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (14) cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado. A Súmula 547 trata do prazo prescricional para ajuizar ações com o objetivo de receber valores pagos pelo consumidor […]
Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores […]
Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem (18) a simplificação na cobrança do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o país ao crescimento econômico. De […]
Auditores da Receita iniciam paralisação na quarta-feira – Em 18/08/2015 O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que a categoria inicia paralisação por tempo indeterminado a partir de amanhã (19/8/15). Segundo o sindicato, os serviços prestados à população serão mantidos, entre eles a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) […]
O dispositivo da Medida Provisória 685 que obriga as empresas a apresentarem ao Fisco detalhes do planejamento tributário que adotaram a fim de pagar menos impostos foi classificada como um ato de violência por especialistas que participaram de evento da Comissão de Direito Tributário da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do […]
Um em cada quatro brasileiros desconhece que paga impostos no dia a dia Pesquisa com 1.200 pessoas de 72 municípios do país constatou que 25% dos consultados – um em cada quatro – ignoram que pagam impostos no seu dia a dia, contra 73% que sabem estar pagando algum tipo de imposto. “Surpreendentemente, nós ainda […]
Promotores do Ministério Público de São Paulo afirmaram nesta sexta-feira (24) que os prejuízos causados por fiscais suspeitos de integrar uma máfia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo são “imensuráveis”. Cinco fiscais suspeitos de participação no esquema tinham sido presos até esta noite. A Operação Zinabre foi […]
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que estejam em discussão administrativa ou judicial. Para quitar o débito, o contribuinte deverá reconhecer a dívida e […]
