advogado tributário

21/09/2021 – Ferramenta modernizará os serviços prestados por cartórios de registro de imóveis

A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (21/9), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), ferramenta que possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na Internet. A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, com transmissão pelo […]

11/08/2021 – Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal

Aprovado nesta terça-feira (10) pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, ainda no período da ditadura militar. As regras, consideradas ultrapassadas após a Constituição de 1988, serão substituídas pela inclusão de um novo título no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 1940) para tratar dos crimes […]

10/08/2021 – Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A MP passou por votação no Plenário nesta quinta-feira (5) e será enviada à sanção presidencial. […]

03/08/2021 – LGPD Sanções Administrativas: o que mudou após 1º de agosto 21?

Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos: 1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções administrativas, têm sua entrada em vigor em 1o de agosto de 2021. 2) Quais […]

29/07/2021 – Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores. A sanção, […]

28/07/2021 – Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de […]

21/07/2021 – Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.036/2021, aprovada em junho pelo Senado. O texto foi publicado sem vetos no Diário Oficial da União da sexta-feira (16). A Lei 14.186, de […]

20/07/2021 – Destaque Econômico

Desaceleração da inflação ao produtor refletiu principalmente intensificação de queda dos produtos agrícolas. A segunda prévia do IGP-M de julho, divulgada hoje pela FGV, avançou 0,72%, desacelerando em relação à alta de 1,27% verificada no mesmo período de junho. O resultado foi explicado pela desaceleração da inflação ao produtor, de 1,26% para 0,66%. No INCC, […]

19/07/2021 – Destaque Econômico

Prévia da inflação de julho e arrecadação serão os destaques da agenda local. Nesta semana, conheceremos o resultado do IPCA-15 deste mês, que deverá variar 0,68%, reforçando a dinâmica desfavorável da inflação de curto prazo. Sem data específica para divulgação, os dados da arrecadação federal de junho devem continuar refletindo a retomada da atividade econômica. […]

15/07/2021 – Destaque Econômico

Desaceleração do ritmo de crescimento chinês deverá continuar nos próximos meses. A expansão interanual de 7,9% do PIB da China registrada no segundo trimestre veio levemente abaixo do esperado, com expansão de 1,3% em relação ao primeiro trimeste. Os resultados de junho, por outro lado, surpreenderam de forma positiva. No mês passado, a produção industrial […]