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Artigos e publicações de Meirelles Advogados

Rui Barbosa

FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA 1999 A 2013

Aguarda julgamento no STF a tese que trata da correção monetária aplicada sobre o saldo das contas vinculadas do FGTS. O julgamento estava pautado para o dia 13/05/2021, mas foi retirado de pauta pelo Presidente do STF. A TESE E O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA No período de 1999 a 2013 o saldo da conta vinculada […]

09/09/2020 – STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia […]

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LUCRO REAL X PRESUMIDO