advogado limeira

26/03/2021 – MPF defende inconstitucionalidade de súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na quitação da remuneração de férias

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e invalidadas as decisões judiciais, ainda não transitadas em julgado, nela amparadas. A súmula estende a sanção de pagamento em dobro, prevista no […]

14/08/2020 – Dados confirmam recuperação da economia no fim do segundo trimestre

Análise de Conjuntura– Últimos indicadores do segundo trimestre apontam para crescimento de todos os setores. Depois de dados positivos da indústria, o comércio varejista e o setor de serviços registraram crescimento em junho. Enquanto o primeiro cresceu mais de 12% em relação a maio, o segundo interrompeu uma sequência de 4 meses de queda e […]

24/07/2020 – Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa

Apesar de sentença favorável, contribuintes têm perdido nos Tribunais Regionais Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese recente que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido […]

CORREÇÃO DO FGTS IMPLICARÁ EM AUMENTO DE CUSTO DE DEMISSÕES PARA EMPRESAS

Dentre os vários comentários e análises que tenho visto em relação à chamada correção do FGTS, que pretende equiparar o rendimento do saldo do FGTS à Caderneta de Poupança, nada foi dito em relação à implicação financeira relativa as empresas, que são as principais prejudicadas, e não o Governo e seus projetos abastecidos com recursos […]