FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA 1999 A 2013

Aguarda julgamento no STF a tese que trata da correção monetária aplicada sobre o saldo das contas vinculadas do FGTS. O julgamento estava pautado para o dia 13/05/2021, mas foi retirado de pauta pelo Presidente do STF. A TESE E O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA No período de 1999 a 2013 o saldo da conta vinculada […]