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09/09/2020 – STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia […]

28/07/2020 – Destaque Jurídico – Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida […]

Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS

Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores […]

CORREÇÃO DO FGTS IMPLICARÁ EM AUMENTO DE CUSTO DE DEMISSÕES PARA EMPRESAS

Dentre os vários comentários e análises que tenho visto em relação à chamada correção do FGTS, que pretende equiparar o rendimento do saldo do FGTS à Caderneta de Poupança, nada foi dito em relação à implicação financeira relativa as empresas, que são as principais prejudicadas, e não o Governo e seus projetos abastecidos com recursos […]