04/08/2020 – Processos de grande repercussão jurídica e política estão na pauta do STJ no segundo semestre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará ao longo do segundo semestre de 2020 importantes questões jurídicas, como a interpretação de dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e processos com repercussão no cenário político nacional, como a possibilidade de veto judicial a nomeações do presidente da República. Confira alguns dos destaques. Fundação PalmaresNo dia 5 […]