loman

Cinco artigos de um anteprojeto de lei para agradar toda a magistratura nacional

(17/04/2015) O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já enviou aos demais ministros da corte a minuta de anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O novo estatuto será remetido ao Congresso Nacional ainda este ano. Em 2013, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, instituiu uma comissão […]