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28/07/2020 – Destaque Jurídico – Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida […]

28/07/2020 – Economia – Cenário vai se desenhando “menos negativo” que o esperado

* Os dados de atividade seguem surpreendendo positivamente, sugerindo um recuo menos intenso do PIB neste ano. Além da melhora em diversos indicadores, há sinais de alguma estabilização no ritmo de disseminação da doença, reduzindo os temores de uma segunda onda.   * Revisamos nossa estimativa do PIB deste ano de -5,9% para -4,5% e […]

27/07/2020 – Destaques Econômicos do dia.

Mercado revisou suas projeções para PIB e IPCA deste ano. Segundo o Relatório Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, o mercado espera contração de 5,77% para o PIB deste ano (ante -5,95% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para 2020 recuou de […]

23/07/2020 – Brasileiros começarão a se familiarizar com o PIX a partir de outubro.

O Banco Central (BC) antecipou para 5 de outubro o registro das chaves de endereçamento para receber um PIX, sistema de pagamentos e transferências instantâneos. Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta […]

22/07/2020 – Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde de ontem (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Em cerimônia que contou […]

18/07/2020 – Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de ontem […]

16/07/2020 – Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está […]

28/03/2020 – COVID 19 – DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO

As relações de emprego estão sendo fortemente afetadas pela atual crise de saúde. Este estudo analisa as alternativas do empresário frene a este desafio.

Bancos começam a usar inteligência artificial no relacionamento com clientes

Decorar senhas e códigos de acesso está prestes a virar coisa do passado para os clientes de banco do país. Em breve, basta conversar com o celular ou com o computador para ver o saldo da conta, pedir um empréstimo ou negociar uma dívida, com garantia de que nenhum intruso se passe pelo correntista. A […]

Nove súmulas novas do STJ Súmulas | Publicação em 11.12.15

Na última reunião do ano, realizada na quarta-feira (09), a 1ª Seção do STJ, responsável por pacificar questões de direito público, aprovou nove novos verbetes. Deles, seis dizem respeito a questões tributárias. • 553 – “Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça estadual para o julgamento de […]