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03/08/2021 – LGPD Sanções Administrativas: o que mudou após 1º de agosto 21?

Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos: 1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções administrativas, têm sua entrada em vigor em 1o de agosto de 2021. 2) Quais […]

02/08/2021 – Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor. […]

29/07/2021 – Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores. A sanção, […]

28/07/2021 – Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de […]

27/07/2021 – Destaque Econômico

Sondagem da FGV aponta para melhora das expectativas no setor de construção. O Índice de Confiança da Construção subiu 3,3 pontos em julho, para 95,7 pontos, maior patamar desde março de 2014. A exemplo do que ocorreu com a confiança do consumidor, essa alta foi influenciada pelo componente de expectativas, que avançou pelo terceiro mês […]

21/07/2021 – Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.036/2021, aprovada em junho pelo Senado. O texto foi publicado sem vetos no Diário Oficial da União da sexta-feira (16). A Lei 14.186, de […]

20/07/2021 – Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadas

Uma nova lei vai dar, aos cidadãos brasileiros afundados em dívidas, uma nova chance de se reerguerem financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu Estado. Em uma mesma mesa, […]

20/07/2021 – Destaque Econômico

Desaceleração da inflação ao produtor refletiu principalmente intensificação de queda dos produtos agrícolas. A segunda prévia do IGP-M de julho, divulgada hoje pela FGV, avançou 0,72%, desacelerando em relação à alta de 1,27% verificada no mesmo período de junho. O resultado foi explicado pela desaceleração da inflação ao produtor, de 1,26% para 0,66%. No INCC, […]

19/07/2021 – Destaque Econômico

Prévia da inflação de julho e arrecadação serão os destaques da agenda local. Nesta semana, conheceremos o resultado do IPCA-15 deste mês, que deverá variar 0,68%, reforçando a dinâmica desfavorável da inflação de curto prazo. Sem data específica para divulgação, os dados da arrecadação federal de junho devem continuar refletindo a retomada da atividade econômica. […]

15/07/2021 – Destaque Econômico

Desaceleração do ritmo de crescimento chinês deverá continuar nos próximos meses. A expansão interanual de 7,9% do PIB da China registrada no segundo trimestre veio levemente abaixo do esperado, com expansão de 1,3% em relação ao primeiro trimeste. Os resultados de junho, por outro lado, surpreenderam de forma positiva. No mês passado, a produção industrial […]