advogado LGPD

13/10/2020 – São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST

Por Laura Ignácio No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além de multa. O entendimento está na Resposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista à Consulta Tributária nº 22.085. Publicada recentemente, a interpretação […]

29/09/2020 – Destaque Econômico

Confiança no setor de serviços aponta para crescimento do PIB no terceiro trimestre, reforçando tendência sugerida em outros setores. O resultado final do Índice de Confiança de Serviços, divulgado hoje pela FGV, subiu 2,9 pontos em setembro, para 87,9 pontos. Essa alta, maior do que a registrada na última prévia, foi influenciada quase que totalmente […]

20/09/2020 – Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). […]

22/09/2020 – Câmara aprova novo Código de Trânsito; saiba o que muda

Vai a Sanção presidencial. Analisou idéia do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta veio do governo Jair Bolsonaro, que insistiu em votá-lo durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma […]

21/09/2020 – Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa

Trata-se de crédito irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em um valor total de aproximadamente R$ 5 bilhões. Essa foi a primeira exclusão feita por cruzamento de dados, de forma eletrônica. “Até então, fazíamos a exclusão manualmente, olhando caso a caso. Não […]