Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 9/10. Para a comercialização de […]
A despeito da surpresa negativa com o PIB do terceiro trimestre, dados mostram que transição para o quarto trimestre está ocorrendo de forma muito favorável. A expansão interanual do PIB de 4,9% representa uma aceleração em relação ao registrado no segundo trimestre (3,2%), mas frustrou as expectativas (5,2%). Contudo, essa surpresa baixista foi minimizada pelos […]
Economia mundial deve mostrar retração menos intensa neste ano, segundo projeções do FMI, mas desafios para os próximos anos seguem elevados No relatório semestral sobre as perspectivas para economia mundial, divulgado ontem, a instituição ajustou suas expectativas para o PIB global deste ano, passando de uma retração de 5,2%, estimada em junho no auge da […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma […]
-Expectativas para inflação e taxa de câmbio foram revisadas para cima na última semana. Segundo o relatório Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, o mercado espera contração de 5,03% do PIB deste ano (ante 5,02% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para […]
Por Laura Ignácio No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além de multa. O entendimento está na Resposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista à Consulta Tributária nº 22.085. Publicada recentemente, a interpretação […]
Confiança no setor de serviços aponta para crescimento do PIB no terceiro trimestre, reforçando tendência sugerida em outros setores. O resultado final do Índice de Confiança de Serviços, divulgado hoje pela FGV, subiu 2,9 pontos em setembro, para 87,9 pontos. Essa alta, maior do que a registrada na última prévia, foi influenciada quase que totalmente […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). […]
Mercado ajustou expectativas de inflação deste ano para cima Segundo o relatório Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, o mercado espera contração de 5,04% do PIB neste ano (ante 5,05% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para 2020 passou de 1,99% para […]
