• HOME OFFICE

  • LUCRO REAL X PRESUMIDO

  • SIMPLES NACIONAL E A CRISE DO CORONAVIRUS

  • A 1ª MEDIDA PROVISÓRIA – RELAÇÕES TRABALHISTAS

  • RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FUNCIONÁRIOS

09/09/2020 – STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia […]

HOME OFFICE

LUCRO REAL X PRESUMIDO

CRIPTOMOEDAS: Como a Receita Federal pode cruzar os dados dos Investidores

Os efeitos de um país em recuperação econômica não têm sido fácil para todo e qualquer tipo de seguimento de negócio. Manter prazos de pagamentos de impostos, obrigações sociais com funcionários, formação de preços competitivos em meio á concorrência, tudo para garantir o pleno funcionamento do negócio são fatos que têm atormentado os dias daqueles […]

STJ – Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011”. Três recursos foram tomados […]

13/02/2019 – STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

Ministro Barroso disse que tema é complexo e quer que assunto passe pelo plenário da Corte Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link httpss://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/stf-adia-julgamento-que-definiria-se-e-crime-declarar-e-nao-pagar-icms.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer […]