A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou isenção tributária para pesquisa e produção de plásticos a partir de fontes renováveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 463/15, do deputado José Nunes (PSD-BA), que isenta de pagamento de PIS e Cofins as compras de insumos e equipamentos necessários à pesquisa e à confecção de resinas plásticas feitas a partir de matérias-primas não poluentes.
Pela proposta, o governo deverá definir, por regulamento, quais produtos terão direito ao incentivo fiscal. A intenção, segundo o autor, é substituir o uso do petróleo no plástico por uma fonte renovável.
O relator na comissão, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), defendeu a aprovação da matéria. Ele destacou que os incentivos fiscais previstos no projeto permitirão o uso de matéria-prima biodegradável e o fomento a novas pesquisas para substituir o petróleo nos plásticos usados no cotidiano. A utilização de sacolas plásticas, exemplificou ele, já é um problema nas grandes cidades.
Custos
Mauro Pereira defendeu a adoção de materiais sustentáveis. “Os plásticos provenientes de fontes renováveis têm, atualmente, características físico-químicas e de desempenho iguais às dos originados de petróleo”, argumentou. “Entretanto, seu maior desafio reside nos custos de produção, ainda superiores aos de seus pares de origem fóssil, e nos custos do suprimento da matéria-prima de origem agrícola”, continuou.
O relator lembrou que já existem plásticos com amido de milho ou mandioca na composição, o que permite a produção de um material biodegradável. O tempo de decomposição de um plástico feito de petróleo é superior a 100 anos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-463/2015
Carol Siqueira
Fonte: Agência Câmara Notícias
Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados Limeira
