Súmulas | Publicação em 28.06.16 A 3ª Seção do STJ aprovou na última semana as Súmulas nºs 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Uma delas (574) terá grande repercussão nacional. A Súmula nº 575 estabelece que “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou […]
Na última reunião do ano, realizada na quarta-feira (09), a 1ª Seção do STJ, responsável por pacificar questões de direito público, aprovou nove novos verbetes. Deles, seis dizem respeito a questões tributárias. • 553 – “Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça estadual para o julgamento de […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (14) cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado. A Súmula 547 trata do prazo prescricional para ajuizar ações com o objetivo de receber valores pagos pelo consumidor […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos de direito privado. Súmula 543 A Súmula 543 estabelece que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel […]
