prisão sócio

12/02/2019 – Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

O artigo que segue abaixo de autoria de Ana Pompeu, ouviu vários tributárias sobre a questão a ser analisada. Como contribuição, também exprimo meu entendimento sobre o caso e, apesar da controvérsia e do evidente risco, não posso conceber tamanha afronta à Constituição, eis que o inciso  LXVII do artigo 5º, o qual estabelece que “não […]

Justiça Federal rejeita denúncias de apropriação indébita contra sócios

Horacio Villen Neto: muitas empresas estão com problemas de caixa e podem não conseguir honrar a penhora de faturamento A Justiça Federal tem recusado denúncias por crime de apropriação indébita contra sócios de empresas, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As decisões foram dadas em casos que envolvem sócios que se comprometeram a efetuar a […]