pílula do cancer; fosfoetanolamina

27/10/2020 – Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional pelo STF

Postado 27 outubro 2020 por Vitor Meirelles

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 23/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, ajuizada pela Associação […]

”Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados – Limeira-SP”

Câmara aprova projeto que disciplina uso da “pílula de combate do câncer”

Postado 09 março 2016 por Vitor Meirelles

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na […]

”Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados – Limeira-SP”