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ICMS – Substituição Tributária x DIFAL

O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido. Assim, nas operações interestaduais destinadas a pessoa contribuinte o substituído tributário, ou seja, aquele que recebeu a mercadoria para revender com o ICMS recolhido anteriormente através da Substituição Tributária deverá observar as regras […]

Fazenda deflagra nova fase da operação Quebra Gelo de combate à emissão de notas frias

A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta terça-feira (17/5) 40 agentes fiscais de rendas da Capital em nova fase da operação Quebra Gelo, estruturada para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de empresas e na emissão de documentos fiscais “frios” efetuada com o objetivo simular operações para transferir créditos espúrios de ICMS aos destinatários. Nesta manhã, […]

Prejuízo é ‘imensurável’, diz MP sobre máfia do ICMS descoberta em SP

Promotores do Ministério Público de São Paulo afirmaram nesta sexta-feira (24) que os prejuízos causados por fiscais suspeitos de integrar uma máfia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo são “imensuráveis”. Cinco fiscais suspeitos de participação no esquema tinham sido presos até esta noite. A Operação Zinabre foi […]

Consumidor será afetado pelas novas regras de ICMS, aponta executivo da KPMG

São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adequar sua legislação às mudanças introduzidas pela emenda constitucional 87/2015, de 16 de abril de 2015 que, com a publicação da Lei 15.856/15, introduziu novas regras e alterações no ICMS relativo às operações interestaduais com não contribuintes do imposto. Segundo o sócio da área de impostos da […]

Reforma do ICMS vai destravar investimentos, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (13) que o governo prepara uma medida que procure incorporar “todos os sentimentos” e sugestões em torno da reforma do ICMS. Na avaliação do ministro, o momento atual é “importante” para definir a reforma do ICMS, uma medida que vai ajudar a “orientar a economia”. A […]

LEI DE SÃO PAULO REGULAMENTA ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O Estado de São Paulo regulamentou a cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual – e outras operações com destino a consumidor final em outra região -, que passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A Lei nº 15.856, publicada na sexta-feira, incorporou as alterações promovidas pela Emenda Constitucional […]

Governo paulista realizará sexto leilão de créditos de ICMS

O sexto leilão público de direitos sobre créditos acumulados de ICMS do Estado acontece no dia 30 de junho. O valor de face dos créditos, ofertados como garantia por abatedouros e produtores paulistas de aves em operações de financiamento, é de R$ 13,2 milhões, distribuídos em 44 cotas. As empresas interessadas em participar devem entregar […]