STJ livra Ricardo Noblat e O Globo de pagar indenização a desembargador

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação imposta pela Justiça fluminense ao jornalista Ricardo Noblat e a Infoglobo Comunicações Ltda.- responsável pelas publicações das organizações Globo- por dano moral ao desembargador Marlan Moraes Marinho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, as atividades do Poder Judiciário são dotadas de grande interesse público, e a proteção da intimidade e privacidade de magistrados é abrandada perante o direito de crítica jornalística.
A ação de indenização ajuizada pelo desembargador contra Ricardo Noblat , Infoglobo e Jornal do Brasil foi motivada por notícia que o acusou o magistrado de favorecer indiretamente seu filho no julgamento de uma causa. O texto foi publicado na seção de opinião do jornal O Globo em outubro de 2003 e reproduzido pelo Jornal do Brasil em abril do ano seguinte.
Tanto o jornalista como o Jornal do Brasil foram condenados em juízo de primeiro grau ao pagamento solidário de indenização por dano moral no valor de R$28 mil. A mesma condenação foi aplicada novamente ao jornalista e à Infoglobo. A decisão foi mantida pelo TJRJ.
Ricardo Noblat, Infoglobo e o desembargador recorreram ao STJ. Os recursos não foram admitidos na origem, mas o do jornalista e o do jornal chegaram à corte superior em razão do provimento de agravos de instrumento.
Em recurso, o jornalista argumentou que não ofendeu o desembargador ao relatar episódios verdadeiros ocorridos em ação judicial julgada em sessão pública atuando no regular exercício da profissão e da liberdade de expressão. Sustentou ainda que o valor total da condenação, de R$56 mil, seria exorbitante e desproporcional.
A Infoglobo alegou que não poderia ser responsabilizada por atos de terceiros, que não houve comprovação de dolo ou culpa para fins de indenização e que a publicação de notícia que se limitou a narrar fatos verdadeiros e públicos, sem emissão de juízo de valor, não acarretaria o dever de indenizar o desembargador por prejuízo moral.
O ministro Luis Felipe Salomão constatou, que o texto narrou fiel e detalhadamente os fatos ocorridos em sessão publica de julgamento que não foi atribuída ao magistrado qualquer conduta ofensiva e nem houve utilizada adjetivação que o denegrisse.
A Turma deu provimento aos recursos e julgou o pedido de indenização do magistrado improcedente.
REsp 1297787

Fonte: STJ

Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados – Limeira

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