Regulamentação de empresas juniores segue para sanção presidencial

empreajuniorO Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) três emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 437/2012, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores e seu funcionamento junto a instituições de ensino superior. Depois disso, a proposta, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), já pode seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, as empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a micro e pequenas empresas que não têm condições de contratar esses serviços.

Enquanto as duas primeiras emendas da Câmara promovem apenas mudanças de redação, a terceira disciplina o processo de reconhecimento das empresas juniores pelas universidades. Ela determina que as atividades das empresas juniores serão inseridas no conteúdo acadêmico das universidades preferencialmente como atividade de extensão, estabelece requisitos para a elaboração e aprovação do plano acadêmico e institui parâmetros para o desempenho dessas atividades de empreendedorismo. A emenda também autoriza as instituições de ensino superior a ceder gratuitamente espaço físico para que as empresas juniores tenham sedes.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), presidiu a aprovação definitiva do projeto, que classificou como “extraordinário”.

— Ele traz a nossa juventude para o empreendedorismo e a independência, e pode ser uma referencia para o mundo inteiro. A juventude não pode ser tratada como algo do futuro, ela é do presente — disse.

Agripino agradeceu a votação rápida das emendas da Câmara em Plenário, que permitiu enviar o projeto à sanção. Ele ressaltou que o Brasil passará a ser o único país do mundo com amparo institucional às empresas juniores na legislação.

— Esse projeto significa o adestramento na tarefa do empreendedorismo dentro da universidade, com a orientação acadêmica de um professor e com o devido incentivo fiscal que uma empresa sem fins lucrativos merece ter — celebrou.

Agripino também afirmou que o grande mérito das empresas juniores é preparar os jovens para a vida profissional.

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) também se manifestou, parabenizando Agripino pela iniciativa e afirmando que o projeto significa um grande incentivo à “construção de oportunidades”.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 2014 e remetido para análise da Câmara dos Deputados. As mudanças efetuadas pelos deputados foram confirmadas no final do ano passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

Fonte: Agência Senado

Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados – Limeira

Um pensamento em “Regulamentação de empresas juniores segue para sanção presidencial

  1. É uma excelente notícia. Muitos projetos não só de empresas, mas também do 3º estão parados devido a falta de legislação específica, eis que os órgãos do Estado vinham exigindo recolhimentos sobre uma atividade que não era remunerada; prestada por um grupo de estudantes, sem registro; sem estarem estabelecidos. Muitas autuações foram feitas, o que inibiu Universidades a facilitarem o desenvolvimento das empresas Junior. Vamos em frente.

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