Brasília – O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta terça-feira (9) que a OAB deve seguir levando à frente o projeto democrático de reforma política, uma das bandeiras da entidade nos últimos anos. Segundo ele, “a reforma política ainda não se esgotou” e não “produziu resultados definitivos”, por isso, é importante o prosseguimento do debate durante a tramitação das propostas no Congresso. “A reforma política deve ser levada à frente pela OAB”, disse Temer.
A declaração foi dada na sede do Conselho Federal da Ordem, na abertura do 5º Seminário Internacional sobre tendências da Administração Pública, que acontece na entidade e é realizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Entre as bandeiras defendidas pela OAB estão o fim do financiamento de empresas nas campanhas políticas e a criminalização da compra de apoio político e do chamado “Caixa 2”.
De acordo com Temer, Executivo, Judiciário e Legislativo exercem o poder em nome do povo, sendo que a Constituição forneceu mecanismo de democracia direta, como referendos e plebiscitos, que devem ser usados. “Devemos incentivar os projetos de lei de iniciativa popular, que são sempre bem recebidos no Congresso e apresentam bons resultados”, afirmou.
Fonte: OAB
Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados
