Quatro anos será o prazo máximo para primeira decisão na Justiça Federal

A Justiça Federal propôs reduzir o tempo máximo de tramitação dos processos em 2016. Essa foi a proposta elaborada pelo grupo de coordenadores e representantes desse segmento de Justiça na Rede de Governança Colaborativa, durante a 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Para isso foram propostos ajustes na meta 2, conhecida como meta da celeridade. Antes, a pretensão era identificar e julgar, no ano corrente, 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro do quinto ano anterior ao corrente, nos primeiro e segundo graus, e 100% dos distribuídos até 31 de dezembro do quarto ano anterior ao ano em curso, e 70% dos distribuídos até 31 de dezembro do antepenúltimo ano nos juizados especiais federais.

O ajuste proposto altera o texto da meta 2 para acrescentar parâmetros mínimos de alcance. Em relação ao primeiro e segundo graus, as unidades judiciais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o quarto ano anterior ao ano em curso. Já os juizados especiais federais terão que identificar e julgar, pelo menos, 90% dos feitos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso. Por fim, as turmas recursais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso.

Essa revisão tem a intenção de manter as unidades empenhadas. “Com a mudança, temos uma linha de corte para ‘passarmos o rodo’ e não deixarmos passivos e ao mesmo tempo, avançamos no acervo dos processos mais antigos” explicou o juiz federal Marcelo Albernaz, que apresentou as propostas da Justiça Federal no evento.

Com relação à meta 6, que trata da priorização do julgamento das ações coletivas, o magistrado revelou que os parâmetros atuais tornam a meta inalcançável para alguns tribunais já em 2015. “Estamos fazendo estudos para que a meta seja desafiadora, mas não inexequível, para não desestimular seu cumprimento”, anunciou o juiz. A proposta de ajuste, nesse caso, será apresentada em breve.

Em sua apresentação, o juiz Marcelo Albernaz relatou que o grupo da Justiça Federal também debateu no evento os temas estratégicos sugeridos na 1ª Reunião Preparatória, realizada em maio deste ano. “Discutimos a efetividade da prestação jurisdicional, o sistema penitenciário e socioeducativo – com destaque para as audiências de custódia, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), as reflexões sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), e os conselhos como repositórios oficiais de informações em formato aberto”. Ao final o magistrado noticiou a todos sobre a implantação do Observatório da Estratégia da Justiça Federal (www.cjf.jus.br/observatorio).

Fonte: CNJ

Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados Limeira

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