Prejuízo é ‘imensurável’, diz MP sobre máfia do ICMS descoberta em SP

Promotores do Ministério Público de São Paulo afirmaram nesta sexta-feira (24) que os prejuízos causados por fiscais suspeitos de integrar uma máfia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo são “imensuráveis”. Cinco fiscais suspeitos de participação no esquema tinham sido presos até esta noite.

A Operação Zinabre foi deflagrada nesta manhã com apoio da Corregedoria Geral da Administração (CGA) e da Polícia Civil. Segundo o MP, até agora, foi apurado o pagamento de R$ 35 milhões em propinas, valor que deve aumentar no decorrer das investigações.

Cinco agentes fiscais foram presos por corrupção e formação de quadrilha: dois em São José dos Campos e um em Sorocaba, no interior de São Paulo, outro em Mato Grosso do Sul e o quinto suspeito no aeroporto de Natal.

No total, sete mandados de prisão contra fiscais da Secretaria da Fazenda foram expedidos – dois deles ainda estavam foragidos por volta das 19h15.

“Houve um prejuízo manifesto à ordem econômica”, afirmou o promotor Arthur Pinto de Lemos Jr., do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos). “Para que isso não se repita, a prisão se fez necessária.”

O esquema ficou em operação entre 2006 e 2012 foi relatado pelo doleiro Alberto Youssef durante depoimento a promotores criminais e representantes da Procuradoria Geral do estado. O doleiro está envolvido na operação Lava Jato e teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.

Segundo as investigações, iniciadas há quatro meses, os fiscais apresentavam multas falsas e exigiam propina para diminuir os valores. “A multa era muito menor. De R$ 1 bilhão caía para R$ 900 mil”, exemplificou Lemos. “O prejuízo é imensurável. Confiamos que a análise da documentação apreendida nos mostrará muito mais em relação à organização do grupo criminoso”, afirmou o promotor Roberto Bodini, também do Gedec.

O MP não divulgou o nome das empresas. Segundo o MP, em princípio as empresas são “vítimas” dos agentes fiscais. “O fiscal de rendas compareceu nessa empresa e fez uma exigência ilícita”, afirmou Lemos. “Acreditamos que outras empresas sejam vítimas e será apurado.”

Uma dessas empresas seria líder de mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, a Prysmian. A empresa tem cinco fábricas no estado de São Paulo: uma em Santo André, na região do ABC; uma em Jacareí e três em Sorocaba, no interior paulista.

A Prysmian disse ao SPTV que soube da investigação recentemente e que os “supostos crimes foram cometidos por agentes públicos em prejuízdo da companhia e que vai colaborar com as investigações”.

Apreensões

Policiais e agentes da Corregedoria apreenderam documentos e computadores por ordem da Justiça em vários escritórios da Secretaria da Fazenda. A operação aconteceu em postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.

Em um dos endereços visitados na operação, foram apreendidos R$ 58 mil em espécie. A ação foi chamada de Zinabre, nome que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura eventuais irregularidades cometidas por fiscais e empresas do setor de fios e cabos.

A Secretaria da Fazenda disse que está colaborando com as investigações. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), comentou a operação desta sexta-feira. “Faxina total. Agente público que for corrompido será expulso e vai responder civil e criminalmente”, disse.

Depoimentos

Em depoimento, Youssef revelou que pagou mais de R$ 15 milhões em propina para fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O doleiro disse que, em 2006, seu amigo Julio Camargo pediu dinheiro que seria entregue para fiscais que exigiam propina. Parte desse dinheiro foi depositado em contas do exterior em vários países.

Segundo o MP, Julio Camargo prestava uma falsa assessoria comercial. “O esquema é sofisticado. Os fiscais escondiam o dinheiro por meio de pessoas jurídicas e a maioria constituiu empresas para gerir os imóveis adquiridos por essas pessoas jurídicas”, afirmou o promotor Lemos.

A primeira propina paga aqui em São Paulo foi de R$ 3 milhões. Youssef entregou a quantia, em dinheiro, em um escritório de direito em um prédio da Alameda Santos, na Bela Vista, Centro da capital paulista. Uma advogada tributária que trabalhava no local prestava consultoria para a multinacional de cabos.

Em depoimento, a advogada – que não teve o nome revelado – disse que os agentes diziam claramente que se houvesse o pagamento de propina a fiscalização seria encerrada. O advogado de Júlio Camargo disse que não vai falar sobre as acusações.

Afastamento

No início deste mês, o governo de São Paulo afastou ou mudou de cargos funcionários da Secretaria da Fazenda depois que o Ministério Público Estadual investigou denúncias de enriquecimento ilícito de servidores ligados à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido. Ele comprou 40 imóveis em dois anos.

Imóveis na praia, na região metropolitana de São Paulo, mansões no interior do estado. Os donos dos imóveis estão sendo investigados por promotores do Ministério Público de São Paulo. Os bens podem ter sido adquiridos irregularmente por fiscais do estado, da Secretaria da Fazenda. Um vídeo, feito de forma anônima, tem auxiliado os promotores a encontrar o caminho do dinheiro.

Em setembro de 2014, os promotores fizeram uma busca e apreensão em três delegacias regionais tributárias: duas na capital e uma em Guarulhos.

Foram apreendidos quase R$ 200 mil em dinheiro vivo, dois computadores e documentos. Os delegados tributários estão sendo investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público diz que os fiscais da Secretaria da Fazenda do governo do estado cobravam propina de empresas para dar descontos na cobrança de ICMS.

As empresas que conseguiam desconto ilegal nos impostos usavam o esquema do doleiro Alberto Youssef para pagar a propina.

Os promotores ouviram o depoimento do doleiro envolvido na operação Lava-Jato. O conteúdo ainda é sigiloso, mas no depoimento Youssef teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.

Logo depois desse depoimento, o governo de São Paulo começou a afastar e trocar de cargos os agentes públicos da Secretaria Estadual da Fazenda. O governo nega que as substituições tenham relação com a investigação.

“A própria corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado já está investigando e em parceria com o Ministério Público se algum agente do estado, algum fiscal, alguém da receita cometer qualquer ato infracional será rigorosamente punido”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 18 de julho.

Antes de todas essas mudanças na cúpula da receita estadual, a justiça bloqueou todos os bens de um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria Estadual da Fazenda. Em julho do ano passado ele foi demitido por infração ao artigo 257 da lei federal que pune o enriquecimento de funcionários públicos incompatível com a renda.

Em dois anos, o juiz comprou 40 imóveis. A maioria de alto padrão, na Vila Nova Conceição, Itaim Bibi e Moema. E, segundo a investigação, pagou tudo com dinheiro vivo.

Rosanne D’Agostino
Do G1 São Paulo

Fonte: G1

Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados Limeira

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