Ministro da Indústria ‘limpa gavetas’ e alivia impostos para máquinas e equipamentos importados

Pereira autorizou taxa extra para tubos de aço usados em usinas Charles Sholl/30.06.2016/Futura Press/Folhapress
Em preparação para a passagem da Secretaria Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para o Ministério das Relações Exteriores, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou nesta quarta-feira (20) uma série de resoluções que tratam de tarifas de importação e direito antidumping para “limpar a gaveta”.

Duas resoluções que reduzem o Imposto de Importação de 226 máquinas e equipamentos para 2% e duas sobre antidumping estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (21).

Na área de defesa comercial, foi autorizada a cobrança de uma taxa extra sobre a importação de tubos de aço carbono e de magnésio em pó, ambos da China. Essa taxa, chamada direito antidumping, é aplicada para compensar condições desleais de concorrência, com a venda de produtos a preços menores do que os praticados no mercado de origem.

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O direito antidumping foi aplicado a tubos de aço carbono não ligado com a seguinte descrição técnica: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm. Esse material é utilizado em indústrias como a automotiva, as usinas de açúcar e álcool, construção civil, e em diversos segmentos da indústria que exijam condução e armazenamento de fluidos.

O direito antidumping será cobrado na forma de alíquota específica, que representa um valor em dólares acrescido ao produto importado. Essa alíquota varia de US$ 1.009,29 por tonelada a US$ 1.356,90 por tonelada, conforme o fabricante. A taxa será cobrada por até cinco anos.

O MDIC também prorrogou direito antidumping por até cinco anos às importações brasileiras de magnésio em pó (com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal) originárias da China. Esse produto é utilizado, principalmente, na indústria siderúrgica, para a dessulfuração do ferro gusa, no processo de fabricação do aço. Além disso, é empregado na produção de produtos químicos, fogos de artifício, munições e eletrodos de solda. A taxa a ser aplicada é de US$ 0,99 por quilo do produto vindo da China, para todos os produtores.

Investimentos

Na área de ex-tarifários, que consiste em reduções temporárias do Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações não produzidos no País, foram assinadas duas resoluções que contemplam 226 máquinas e equipamentos. As alíquotas, na maioria entre 14% e 12%, caíram para 2%. Ao solicitarem o ex-tarifário, as empresas informaram ao MDIC que os equipamentos beneficiam investimentos estimados em US$ 374,5 milhões em todo o País.

Os principais setores beneficiados, em relação à previsão de investimentos, serão: farmacêutico e químico (24,8%); de bens de capital (14%); de autopeças (12,7%); de energia (12%); gráfico (6%); de mineração (5,7%); alimentício (3%); automotivo (2,9%) e médico-hospitalar (2,8 %).

Os bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicação sem produção nacional que terão redução de imposto serão importados, principalmente, da Alemanha (51,61%); dos Estados Unidos (20,36%); da Itália (7,36%); da China (4,47%); do Japão (2,9%); da Espanha (2,78%); do Reino Unido (1,99%) e da Holanda (1,69%).

Mercosul

O ministro também assinou resoluções da Camex que incorporam à legislação brasileira normas adotadas no Mercosul. Elas reduzem a 2% a tarifa de importação de tall oil em bruto, utilizado na fabricação de detergentes biodegradáveis, preparações para perfurações de poços de petróleo, resinas para tintas e impressão e outros produtos, antes taxado em 12%.

Também caiu de 16% para 2% a tarifa dos termistores, que são utilizados em circuitos de fonte de alimentação e notebooks, termômetros digitais e outros. Foi reduzida de 14% para 2% a tarifa do Pentaeritritol (pentaeritrita), usado na formulação de tintas e vernizes.

Por outro lado, subiu de 2% para 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do produto “Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas”, por haver produção local. O produto é utilizado na fabricação de detergentes, antiumectantes e para desidratação de álcool, entre outros fins.

Ainda foram assinadas resoluções que alteram códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para tornar mais exatas as estatísticas de comércio exterior.

Essas resoluções relacionadas ao Mercosul não vieram no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, mas devem ser publicadas nos próximos dias.

Fonte: R7

Associação Paulista de Estudos Tributários,

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