Governo paulista realizará sexto leilão de créditos de ICMS

O sexto leilão público de direitos sobre créditos acumulados de ICMS do Estado acontece no dia 30 de junho. O valor de face dos créditos, ofertados como garantia por abatedouros e produtores paulistas de aves em operações de financiamento, é de R$ 13,2 milhões, distribuídos em 44 cotas.

As empresas interessadas em participar devem entregar as suas propostas até o dia 26 deste mês. O deságio máximo será de 6%. O edital com as orientações está disponível nos sites da Desenvolve SP e da Cetip S/A Mercados Organizados, organizadora do certame.

Podem participar do leilão empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo e será declarada vencedora a proponente que oferecer o melhor preço por cota. O valor apurado no certame será utilizado para quitar os débitos dos avicultores junto à Desenvolve SP. Havendo excedente na venda dos créditos, a diferença retornará aos avicultores. Dessa forma, os empresários não terão prejuízo algum com a operação. Para mais informações, envie um e-mail para gestaodecaixa@desenvolvesp.com.br.

Os créditos de ICMS acumulados pelos avicultores paulistas são resultado de uma ação pioneira do Governo do Estado para recuperar o setor. Por meio de decreto, os avicultores passaram a receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. Os empresários do segmento tomaram empréstimos com a Desenvolve SP e utilizaram esses créditos como garantias de pagamento. Como venceram os prazos e as garantias foram executadas, os créditos vão a leilão. Esse tipo de venda no Estado ocorre desde 2013 e, com a realização do novo certame, o Governo ultrapassará a marca de R$ 100 milhões em créditos de ICMS comercializados.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

Notícia selecionada por Meirelles e Meirelles Advogados

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