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***** AASP – Associação dos Advogados de São Paulo ***** * * * * * * * * NOTA PÚBLICA – IMPEACHMENT

Data/Hora: 18/3/2016 – 14:36:11 O país assiste, perplexo, a crises políticas e éticas sobrepostas, que ameaçam as instituições democráticas. Os fatos e suspeitas que cercam a presidência da República não deixam outra alternativa: o processo do impeachment precisa ser iniciado e conduzido com rigor e celeridade. A corrupção é inaceitável e precisa ser implacavelmente perseguida, […]

STF GARANTE AO FISCO ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DOS CONTRIBUINTES SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Por maioria de votos – 9 a 2 – , […]

ROTARIANOS E NEGÓCIOS – CAPÍTULO BRASIL – Encontro Regional

No último sábado, 31/08, participei do 1º Encontro de Rotarianos e Negócios de Rio Claro e Região, que reuniu cerca de 150 empresários dos mais diversos seguimentos. Várias palestras e apresentações se desenvolveram das 8:30hs às 13:30hs. Estas palestras, ministradas por personalidades de renome, nos conduziram a um cenário de oportunidades. Discorreu-se sobre a atual […]

CORREÇÃO DO FGTS IMPLICARÁ EM AUMENTO DE CUSTO DE DEMISSÕES PARA EMPRESAS

Dentre os vários comentários e análises que tenho visto em relação à chamada correção do FGTS, que pretende equiparar o rendimento do saldo do FGTS à Caderneta de Poupança, nada foi dito em relação à implicação financeira relativa as empresas, que são as principais prejudicadas, e não o Governo e seus projetos abastecidos com recursos […]

“ISS” PREFEITURA DE LIMEIRA DESENQUADRA CLÍNICAS MÉDICAS, DE EXAMES MÉDICOS E ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO ISSQN FIXO

ISSQN – A Prefeitura Municipal de Limeira vem promovendo o desenquadramento do “ISS Fixo” para Clínicas Médicas, Odontológicas e escritórios de contabilidade, para enquadrá-los como “ISS Variável”, com alíquota de 4% sobre a receita auferida. Tal desenquadramento fere o ordenamento Jurídico Tributário, pois, entre outros argumentos, parte do tipo societário previsto na legislação civil para, […]

ALTERAÇÕES ECONÔMICAS E AJUSTES EMPRESARIAIS II – MILAGREIROS DE PLANTÃO

Por Vitor Meirelles Sempre que surgem dificuldades econômicas, aparecem os que se convencionou chamar de “milagreiros de plantão”. São consultores de investimentos, de produção e produtividade, jurídicos, contábeis, lobistas, e uma infinidade de experts que tem a solução mágica que resolverá os problemas da empresa. No atual momento econômico que atravessamos, com empresas paradas, encerramento […]

TESES TRIBUTÁRIAS EM DESTAQUE

DOMICÍLIO ELETRÔNICO – NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE A Receita Federal e a Fazenda do Estado de São Paulo instituíram os respectivos Portais na internet, através dos quais pretendem notificar e intimar os contribuintes sobre Autos de infração, Autuações, decisões administrativas, comunicados, entre outros. Mesmo que o contribuinte não acesse o Portal, ele será considerado […]

ALTERAÇÕES DA ECONOMIA E AJUSTES EMPRESARIAIS I

(Reeditado 2015) Considerações Gerais No momento que atravessamos um novo período de ajustes na economia e nos mercados, os empresários, principalmente aqueles que integram a cadeia produtiva do setor automobilístico, de uma hora para outra experimentaram a reversão dos planejamentos para 2014 e 2015, de um cenário de investimentos para um cenário de reorganização e […]

JUSTIÇA VÊ INCONSTITUCIONALIDADE EM NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA. Aviso da Fazenda do Estado de São Paulo com empresa de Limeira, pela internet, não permitiu direito de defesa.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Adilson Araki Ribeiro, julgou inconstitucional notificação eletrônica feita pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a uma empresa de Limeira, que teve a inscrição em dívida ativa e foi representada criminalmente por suposta sonegação, sem que a defesa tivesse sido conhecida. De acordo com […]

Palestra com o ex-Presidente do STF Ministro Ayres Brito, em evento da FACESP

Ontem, 20/05/2013, participei como procurador da RA 18, juntamente com o Sr. Gino José Torrezan, Vice-Presidente da FACESP/RA18, da reunião do Conselho Político e Social da FACESP, que é coordenado pelo Senador Jorge Bornhausen. O Palestrante foi o Excelentíssimo ex-Presidente e Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que presidiu as […]