Noticias sobre o mundo jurídico
Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise […]
O Índice de Confiança de Serviços, divulgado hoje pela FGV, subiu 7,3 pontos em julho, para 79 pontos. Esse avanço, maior do que o reportado na prévia, foi puxado pelos dois componentes, o de situação atual e o de expectativas. O nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) do setor avançou de 77,2% para 80,5%, […]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, aprovado pelo Senado […]
Houve destruição líquida de 11 mil postos formais de trabalho em junho, conforme apontado ontem na divulgação do Caged. O dado reportado foi muito melhor do que o esperado por nós (-160 mil) e pelo mercado (-220 mil), com surpresas positivas generalizadas dentre as atividades econômicas. Descontados os efeitos sazonais, houve fechamento líquido de 28,5 […]
Empresas• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida […]
* Os dados de atividade seguem surpreendendo positivamente, sugerindo um recuo menos intenso do PIB neste ano. Além da melhora em diversos indicadores, há sinais de alguma estabilização no ritmo de disseminação da doença, reduzindo os temores de uma segunda onda. * Revisamos nossa estimativa do PIB deste ano de -5,9% para -4,5% e […]
Mercado revisou suas projeções para PIB e IPCA deste ano. Segundo o Relatório Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, o mercado espera contração de 5,77% para o PIB deste ano (ante -5,95% na leitura anterior) e crescimento de 3,5% no próximo ano. Em relação ao IPCA, a mediana das projeções para 2020 recuou de […]
Apesar de sentença favorável, contribuintes têm perdido nos Tribunais Regionais Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese recente que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido […]
O Banco Central (BC) antecipou para 5 de outubro o registro das chaves de endereçamento para receber um PIX, sistema de pagamentos e transferências instantâneos. Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde de ontem (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Em cerimônia que contou […]
