Notícias

Noticias sobre o mundo jurídico

11/02/2019 – Moro ouve críticas ao projeto de lei “anticrime” antes de evento

O ministro da Justiça, Sergio Moro, ouviu de juristas algumas ressalvas ao seu pacote de reformas legislativas, chamado projeto de lei “anticrime”. Em reunião a portas fechadas, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apontou incoerência na premissa de Moro de combater o crime apenas aumentando a punição e o volume de prisões. O jurista […]

16/01/2019 – IGP-10 de janeiro registrou deflação mais intensa que a esperada

Inflação O IGP-10 registrou deflação de 0,26% em janeiro, conforme divulgado há pouco pela FGV. O resultado foi inferior à nossa expectativa (-0,07%) e ao esperado pelo mercado (-0,05%). O menor ritmo de queda em relação a dezembro, quando o índice registrou deflação de 1,23%, refletiu os recuos menos intensos do IPA industrial (-0,48% contra […]

16/01/2019 – STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), […]

06/12/2018 – Sinais de melhora da atividade começam a se espalhar

o   O PIB do terceiro trimestre surpreendeu e cresceu 0,8%. A dinâmica mais positiva da agropecuária, do lado da oferta, e dos investimentos, no lado da demanda, foram os destaques. Mesmo que impulsionada por alguns fatores pontuais, como a importação de uma plataforma de petróleo que infla os investimentos, a atividade vem mostrando alguns sinais […]

09/11/2018 – Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o entendimento de que nos casos da greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação empregatícia, o alerta de desconto salarial por parte do empregador não significa, necessariamente, prática antissindical, pois constitui o regular exercício de um direito […]

08/11/2018 – Meio Ambiente aprova dedução do IR para empresa que doar a entidades protetoras de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais. A medida é incluída na legislação do Imposto […]

07/11/2018 – Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos

A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados […]

06/11/2018 – Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos

A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava superaquecido: o da compra de créditos fiscais. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março do ano passado, que o ICMS não deve ser considerado na cobrança […]

05/11/2018 – Receita abre consulta pública sobre operações com moedas virtuais

A Receita Federal abriu ontem (31) consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações pelas empresas que realizam operações de compra e venda de moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A instrução normativa em consulta pública também prevê declaração por parte de pessoas físicas e […]

TRT 15 – reversão de justa causa aplicada por suposta embriaguez em serviço

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa do ramo de transporte coletivo de passageiros em recuperação judicial, em relação ao pedido de reconhecimento da legalidade da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço. O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, registrou inicialmente […]