***** AASP – Associação dos Advogados de São Paulo ***** * * * * * * * * NOTA PÚBLICA – IMPEACHMENT

Data/Hora:
18/3/2016 – 14:36:11

O país assiste, perplexo, a crises políticas e éticas sobrepostas, que ameaçam as instituições democráticas. Os fatos e suspeitas que cercam a presidência da República não deixam outra alternativa: o processo do impeachment precisa ser iniciado e conduzido com rigor e celeridade.

A corrupção é inaceitável e precisa ser implacavelmente perseguida, mas só pode ser enfrentada observando-se o devido processo legal, cujas regras servem para garantir julgamentos justos, imparciais e válidos. Democracia e Estado de Direito só convivem com práticas que respeitam as regras do jogo: os fins não justificam os meios.

A não observância de tais regras contribui para aprofundar ainda mais a instabilidade e as crises pelas quais passa o País, ao invés de saná-las.

Nesse momento de aflição nacional, a AASP conclama a todos que ajam com serenidade e em especial aos integrantes do Congresso Nacional e do Poder Judiciário que cumpram suas missões constitucionais, lembrando que o respeito ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados são valores absolutos, que não admitem qualquer mitigação, seja qual for a gravidade dos fatos sob apuração.

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