• 13/02/2019 – STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

  • 12/02/2019 – Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

  • 28/11/2017 – ACORDO SOBRE POUPANÇA x PLANOS ECONÔMICOS

  • LIMITE PARA DEDUÇÃO NO IRPF DE DESPESA COM EDUCAÇÃO É INCONSTITUCIONAL

  • Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF

13/02/2019 – STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

Ministro Barroso disse que tema é complexo e quer que assunto passe pelo plenário da Corte Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/stf-adia-julgamento-que-definiria-se-e-crime-declarar-e-nao-pagar-icms.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer […]

12/02/2019 – Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

O artigo que segue abaixo de autoria de Ana Pompeu, ouviu vários tributárias sobre a questão a ser analisada. Como contribuição, também exprimo meu entendimento sobre o caso e, apesar da controvérsia e do evidente risco, não posso conceber tamanha afronta à Constituição, eis que o inciso  LXVII do artigo 5º, o qual estabelece que “não […]

28/11/2017 – ACORDO SOBRE POUPANÇA x PLANOS ECONÔMICOS

AGU e entidades fazem acordo para encerrar disputa sobre planos econômicos A Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor anunciaram ontem (27) acordo financeiro para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Participaram das negociações a […]

LIMITE PARA DEDUÇÃO NO IRPF DE DESPESA COM EDUCAÇÃO É INCONSTITUCIONAL

A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes na declaração de ajuste anual do imposto de renda, compreendendo gastos com educação infantil; ensino fundamental, médio e superior; cursos de graduação e […]

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que incluiu, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e […]

NÃO PAGAR IMPOSTOS – OPÇÃO USUAL PARA MANTER A EMPRESA

Alterações Econômicas e Ajustes Empresariais – III  Deixar de pagar os impostos é, normalmente, a primeira opção do empresário que se encontra com dificuldades de caixa. É uma tentativa de colocar o leão no freezer até a primavera chegar. Como este texto é direcionado principalmente para a classe empresarial, tratarei indistintamente tributos, contribuições, impostos e […]

PROTESTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – CDAs

A Fazenda Nacional e a Fazenda Estadual resolveram encaminhar para protesto um grande lote de dívidas tributárias. Estas dívidas tributárias são representadas pelas Certidões de Dívidas Ativa, título este emitido por cada Fazenda, e que é revestido de presunção de certeza e liquidez ou, em outras palavras, quer dizer que a dívida foi devidamente apurada, […]

Brasileiro trabalha até 1º de junho só para pagar impostos

Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia somente para pagar tributos, […]

***** AASP – Associação dos Advogados de São Paulo ***** * * * * * * * * NOTA PÚBLICA – IMPEACHMENT

Data/Hora: 18/3/2016 – 14:36:11 O país assiste, perplexo, a crises políticas e éticas sobrepostas, que ameaçam as instituições democráticas. Os fatos e suspeitas que cercam a presidência da República não deixam outra alternativa: o processo do impeachment precisa ser iniciado e conduzido com rigor e celeridade. A corrupção é inaceitável e precisa ser implacavelmente perseguida, […]