• PROTESTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – CDAs

  • Brasileiro trabalha até 1º de junho só para pagar impostos

  • PENSE NISTO! – * – IMPOSTOS EMBUTIDOS 2

  • Processamento do Impeachment é admitido no Senado: 55 votos a favor, 22 contra. Presidente será afastada por até 180 dias

  • Impostos Embutidos

PROTESTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – CDAs

A Fazenda Nacional e a Fazenda Estadual resolveram encaminhar para protesto um grande lote de dívidas tributárias. Estas dívidas tributárias são representadas pelas Certidões de Dívidas Ativa, título este emitido por cada Fazenda, e que é revestido de presunção de certeza e liquidez ou, em outras palavras, quer dizer que a dívida foi devidamente apurada, […]

Brasileiro trabalha até 1º de junho só para pagar impostos

Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia somente para pagar tributos, […]

***** AASP – Associação dos Advogados de São Paulo ***** * * * * * * * * NOTA PÚBLICA – IMPEACHMENT

Data/Hora: 18/3/2016 – 14:36:11 O país assiste, perplexo, a crises políticas e éticas sobrepostas, que ameaçam as instituições democráticas. Os fatos e suspeitas que cercam a presidência da República não deixam outra alternativa: o processo do impeachment precisa ser iniciado e conduzido com rigor e celeridade. A corrupção é inaceitável e precisa ser implacavelmente perseguida, […]

STF GARANTE AO FISCO ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DOS CONTRIBUINTES SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Por maioria de votos – 9 a 2 – , […]

ROTARIANOS E NEGÓCIOS – CAPÍTULO BRASIL – Encontro Regional

No último sábado, 31/08, participei do 1º Encontro de Rotarianos e Negócios de Rio Claro e Região, que reuniu cerca de 150 empresários dos mais diversos seguimentos. Várias palestras e apresentações se desenvolveram das 8:30hs às 13:30hs. Estas palestras, ministradas por personalidades de renome, nos conduziram a um cenário de oportunidades. Discorreu-se sobre a atual […]

CORREÇÃO DO FGTS IMPLICARÁ EM AUMENTO DE CUSTO DE DEMISSÕES PARA EMPRESAS

Dentre os vários comentários e análises que tenho visto em relação à chamada correção do FGTS, que pretende equiparar o rendimento do saldo do FGTS à Caderneta de Poupança, nada foi dito em relação à implicação financeira relativa as empresas, que são as principais prejudicadas, e não o Governo e seus projetos abastecidos com recursos […]

“ISS” PREFEITURA DE LIMEIRA DESENQUADRA CLÍNICAS MÉDICAS, DE EXAMES MÉDICOS E ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO ISSQN FIXO

ISSQN – A Prefeitura Municipal de Limeira vem promovendo o desenquadramento do “ISS Fixo” para Clínicas Médicas, Odontológicas e escritórios de contabilidade, para enquadrá-los como “ISS Variável”, com alíquota de 4% sobre a receita auferida. Tal desenquadramento fere o ordenamento Jurídico Tributário, pois, entre outros argumentos, parte do tipo societário previsto na legislação civil para, […]

RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE E SUA CORRETA INSTALAÇÃO

A fiscalização de velocidade tem por objetivo a segurança de todos que se utilizam das vias públicas, inibindo e educando os motoristas a obediência aos limites de velocidade. A instalação de radares deve ser precedida de estudos técnicos, de modo que não se transformem em causadores de acidentes e congestionamentos. É certo que de forma […]

“CONDOMÍNIOS FECHADOS – CONTROLE DE ACESSO”

No dia 18/04/2013 apresentei numa Assembleia Extraordinária minha tese para manter o controle de acesso de pessoas e veículos nos chamados “condomínios fechados” e associações de bairro. A questão é polêmica, mas até agora ninguém havia apresentado uma questão constitucional em defesa da manutenção deste controle, que entendo legítimo. O Ministério Público e os defensores […]